1. Atividade não docente

 

1.1 Atividades atuais

  • Integra atualmente a lista de árbitros do CAAD (Centro de Arbitragem Administrativa) nas áreas de impostos sobre o rendimento, IVA e fiscalidade internacional, tendo sido designado como árbitro em vários processos quer pela Autoridade Tributária e Aduaneira, quer por contribuintes
  • Jurisconsulto, tendo elaborado, nessa qualidade, cerca de quatro dezenas de pareceres. Fundador da acstributos, sociedade unipessoal

 

1.2 Atividades exercidas anteriormente

1.2.1 Funções políticas

  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no XIII Governo Constitucional (1995-1999, no primeiro governo do Eng.º António Guterres), sendo Ministro das Finanças o Prof. Sousa Franco
  • Nesta qualidade, integrou o Conselho de Secretários de Estado, o Conselho Económico e Social (nomeadamente, em representação do Ministro das Finanças, na discussão dos acordos de concertação estratégica), coordenou ou acompanhou a ação de grupos de trabalho de reforma legislativa e administrativa em matéria fiscal e participou, por diversas vezes, em substituição do Ministro, no Conselho de Ministros
  • Participou, igualmente, em representação do Ministro das Finanças, em alguns Conselhos ECOFIN e em substituição da Secretária de Estado do Orçamento, em vários Conselhos de Orçamento da União Europeia em Bruxelas
  • Foi membro do Grupo Política Fiscal da Comissão (Grupo Monti) e do Grupo do Código de Conduta sobre a Fiscalidade Direta das Empresas (Grupo Primarolo), tendo sido, durante um semestre, Vice-presidente deste último Grupo
  • No âmbito da OCDE, participou regularmente no Fórum sobre Concorrência Fiscal Desleal – e, em especial, na reunião de Sydney onde foi avaliado o regime fiscal de Macau (1999)-, no seminário sobre sigilo bancário de preparação das orientações da OCDE nesta matéria (Peruggia, 1999), na Conferência de Ottawa sobre o comércio eletrónico (1998), na assinatura da Convenção contra o branqueamento de capitais  (Paris, 1998)
  • No âmbito do CIAT (Centro Interamericano de Administradores Tributários), participou na Assembleia Geral da Baía e nas Conferências Técnicas do Porto e de El Salvador
  • Chefe da delegação que procedeu à assinatura da Convenção de dupla tributação entre Portugal e Macau e do Protocolo entre a DGCI e as autoridades fiscais de Macau (1999)
  • Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho (Dr. António da Costa Leal) no III Governo Constitucional (Governo Nobre da Costa, 1978)
  • Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento (Dr. António da Costa Leal e Dr. Alberto Ramalheira) nos II, III e IV Governos Provisórios (1974-1975)

 

1.2.2. Funções como conselheiro diplomático

 

  • Conselheiro financeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros na Representação Permanente de Portugal em Bruxelas (REPER, 2001-2005), com funções de Coordenador do Núcleo Economia e Finanças (englobando as áreas da fiscalidade, da união aduaneira, do orçamento comunitário e da banca, seguros e valores mobiliários)
  • Nessa qualidade, participou regularmente no Grupo dos Conselheiros Financeiros (Conselho), Grupo de Política Económica (Conselho) e no Grupo de Política Laboral, acompanhando ainda os trabalhos de diversos outros grupos
  • Participou igualmente, no âmbito das matérias de que era coordenador, na preparação de várias reuniões do Eurogrupo, do Conselho ECOFIN e do Conselho Europeu
  • Durante cerca de um ano, e na ausência de nomeação dos respetivos membros, acompanhou o dossier dos fundos comunitários e os grupos de trabalho relativos à adoção das normas internacionais de contabilidade e à produção de estatísticas

 

1.2.3.  Participação em grupos e instituições

 

  • Por concurso público internacional, foi membro efetivo do VAT Expert Group (sobre o futuro do IVA) da Comissão Europeia (de outubro de 2012 a outubro de 2014)
  • Integrou o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para acompanhamento da Reforma da Fiscalidade Verde (2014)
  • Coordenador geral (com o Prof António Martins), em 2009, do Grupo para o Estudo da Política  Fiscal, nomeado pela SEAF/Ministério das Finanças
  • Foi Membro do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (2001-2002)
  • Em 2001, foi presidente do Conselho Geral do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

 

1.3.  Funções como técnico e dirigente da Administração Pública

 

  • Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico-Económico (GAJE) do Serviço de Administração do IVA e, após a extinção do GAJE, membro do Gabinete do Subdiretor-Geral do IVA (1991-1995)
  • Nessa qualidade, para além de elaboração de pareceres e de participação em ações de formação, fez parte do núcleo que acompanhou o processo de harmonização do IVA na então Comunidade Europeia e do grupo de trabalho que transpôs diversas diretivas comunitárias, entre as quais a que deu origem ao Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias
  • Participou igualmente nos trabalhos da primeira presidência portuguesa em Bruxelas, no Comité IVA, em diversos outros grupos da Comissão e do Conselho sobre o IVA
  • Participou em diversas reuniões de grupos de trabalho da OCDE sobre tributação indireta
  • Técnico jurista da DGCI (Ministério das Finanças), tendo atingido o topo da carreira como assessor principal da então Consultadoria Jurídica. Principais funções: elaboração de pareceres em matérias fiscais, administrativas e disciplinares e de documentação jurídica vária (contratos, informações, etc). Funções complementares: atividades de formação, participação em grupos de trabalho legislativos, elaboração de textos de apoio à formação
  • Membro do Gabinete de Apoio Jurídico-Económico do Serviço do IRS (SAIR). Nessa qualidade, foi durante um semestre em 1990, representante da Fazenda Pública junto do Supremo Tribunal Administrativo.

 

1.4. Participação em projetos de cooperação com os PALOP

 

  • Membro do Projeto sobre A Diversificação da Economia Angolana coordenado pela parceria LCG/ IDEFE (ISEG) (2014-2015)
  • Membro do Projeto Estudo do Impacto da Legislação Petrolífera Angolana (Upstream), coordenado por MINISTÉRIO dos PETRÓLEOS (Angola) / CEGOC (2014-2015)
  • Cooperação com o Comité de Reforma Fiscal, com o Comité para a Reforma da Justiça Tributária e com a Associação Fiscal Angolana na preparação das Linhas Gerais da Reforma Tributária (de que foi redator) e na feitura de anteprojetos do Código Geral Tributário, do Código de Processo Tributário e do Código das Execuções Fiscais
  • Entre 1979 e 1991, efetuou diversas missões de cooperação em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, em projetos do PNUD e do Banco Mundial ou no âmbito da cooperação interna, pública e privada (NOEI, PERFORM, CESO, CIDAC);
  • Em Angola no quadro do Programa de Saneamento Económico e Financeiro Desenvolvido pela NOEI: plano de formação para os quadros da Administração Fiscal, Coordenação dos Cursos de Fiscalidade e Administração Fiscal (Lubango, 1988), de Formação de Formadores e de Fiscalização e Verificação Tributárias (Luanda,1987), estudos e projeto de lei sobre a emissão de um empréstimo obrigacionista (1986), diagnósticos sobre o sistema aduaneiro (1985) e sobre o sistema fiscal (1984)
  • Em Cabo Verde: reforma da tributação local (2001), auditoria jurídica às empresas públicas “Pescanave” e “Interbase” no quadro do programa de reforma do sector empresarial do Estado (PERFORM, 1992) e reorganização curricular e institucionalização do CENFA- Centro de Formação e Aperfeiçoamento Administrativo (CIDAC, 1979)
  • Na Guiné-Bissau: projeto (PERFORM) de reforma da legislação económica (1991) e auditoria jurídica à empresa pública “Armazéns do Povo” (1990)
  • Em Moçambique: criação do órgão representativo dos auditores e contabilistas (CESO), reforma orgânica do Ministério das Finanças (PNUD, 1998), reforma curricular da Faculdade de Economia da Universidade Mondlane (ISEG, 1986)

 

1.5. Funções como magistrado (1968-1971)

 

  • Delegado do Ministério Público em Coruche, Amarante, Montalegre e Porto (em substituição)
  • Subdelegado do Ministério Público em Vila do Conde

 

1.6. Outras Atividades  

 

  • Membro do júri do concurso para ingresso de técnicos superiores da Direcção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna, 2009
  • Membro de júri das provas orais de seleção de magistrados judiciais do XXVII Concurso de Formação de Magistrados para a área de Direito Constitucional, 2008
  • Membro do Grupo de trabalho relativo à Contribuição para o Audiovisual
  • Membro de júris de seleção de candidatos para a Consultadoria Jurídica da DGCI
  • Durante vários anos, realizou vários cursos de formação em matéria laboral e de direito comunitário na empresa CEGOC-TEA

2. Formação profissional relevante

 

2.1 Frequência de Cursos de Formação Profissional mais relevantes

  • Certificat du Séminaire La Taxe sur la Valeur Ajoutée, integrado no programa de Diplôme d’Études Supérieurs Spécialisées d’Administration Fiscal da Université Paris-IX – Dauphine, Maio de 1991
  • Curso sobre a União Europeia: o Tratado de Maastricht (30 horas), Instituto Nacional de Administração, Oeiras, 1995
  • Curso de Formação de Formadores, CEGOC, Lisboa, 1994
  • Curso de Técnicas de Negociação e Processo de Tomada de Decisão, European Institut of Public Administrations of Maastricht (30 horas) Sintra, 1991
  • Seminário sobre As Instituições Comunitárias, o Mercado Único e a Presidência Portuguesa no 1º Semestre de 1992 (10 horas) Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Direção-Geral das Contribuições e Impostos (CFAP/ DGCI), Ericeira, 1991
  • Curso sobre Feitura das Leis (60 horas), Instituto Nacional de Administração, Oeiras, 1990
  • Curso de Administração Tributária, CFAP/DGCI (342 horas), Lisboa, 1989
  • Curso de Pós-Licenciatura em Modelos Informáticos para as Ciências Humanas, Centro de Estudos de Problemas de Informação e Laboratório de Cálculo Automático da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 1988-1989
  • Curso de Direito Comunitário (60 horas), Instituto Nacional de Administração, 1988
  • Curso sobre a Reforma Fiscal e o Imposto Único sobre o Rendimento (30 horas), Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, 1988
  • Curso de Economia de Empresa, Instituto de Formação Social e do Trabalho (20 horas), Lisboa, 1978
  • Curso de Introdução à Documentação e Informação (12 horas), Norma, Lisboa, 1978
  • Curso de Introdução aos Computadores e à Lógica de Programação (4 meses), CETEL, Lisboa, 1974

 

2.2 Conhecimentos Linguísticos

 

  • Muito bons conhecimentos de francês (leitura e expressão oral e escrita – Curso intensivo por formador particular indicado pela Alliance Française)
  • Bons conhecimentos de inglês (leitura e expressão oral e escrita – Frequência de Cursos intensivos e de reciclagem no British Council, no American Language Institut no Wall Street Center e em aulas particulares em Bruxelas)
  • Conhecimentos de alemão escrito e oral (Zertifikat Deutsch als Fremdsprache obtido no Goethe-Institut, Lisboa, 1990, frequência do 2º ano do Mittelstufe, no Centro Internacional de Línguas, 1992 e de dois anos do curso do leitorado de alemão do ISEG).
  • Bons conhecimentos de italiano (leitura) inicialmente obtidos no Leitorado dessa língua na Faculdade de Letras de Coimbra
  • Bons conhecimentos de castelhano (conversação e leitura)

 

3.   Concursos, prémios e louvores

 

  • Primeiro classificado num concurso público para Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo para a área fiscal (2000). Não chegou a tomar posse, por ter sido entretanto colocado na REPER em Bruxelas
  • Eleito em 1999 o “Profissional do Ano” pelo Rotary Clube da Póvoa de Varzim
  • Prémio do Instituto Português da Juventude pela Orientação de um relatórios de fim de curso na Pós-graduação Direito e Fiscalidade organizada pelo IDEFF e pela DGCI
  • Vários louvores pelo exercício de funções públicas, nomeadamente como Chefe de Gabinete, Diretor de Serviços e Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais