in memoriam António Carlos dos Santos

I – Livros [autor, coordenador, organizador]

• Introdução ao Direito [coordenador e coautor], Coimbra: Almedina. 2016

• Direito Económico [em coautoria com Maria Eduarda Gonçalves e Maria Manuel Leitão Marques] Coimbra: Almedina, 7ª edição, 2014 (nova reimpressão: 2016) [Datas das edições anteriores com várias reimpressões: 1991, 1994, 1998, 2001, 2004, 2011]

• Código do IVA e RITI, Notas e Comentários [coautor e coorganizador com Clotilde Celorico Palma], Coimbra: Almedina, 2014.

• A Reforma do IRC: Do processo de decisão política à revisão do Código [coautor e coordenador com André Ventura], Porto: Vida Económica, 2014

• Coletânea de Estudos de Fiscalidade e Contabilidade, 10 anos em memória do Prof. Sousa Franco [coorganizador com Carlos B. Lobo e Mário Portugal e coautor], Lisboa: Gabinete de Estudos da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, 2014.

• Fiscalidade – Outros Olhares [coordenador com Cidália Mota Lopes e coautor], Porto: Vida Económica, 2013.

• Competitividade, Eficiência e Justiça do Sistema Fiscal, Relatório do Grupo para o Estudo da Política Fiscal [coordenador geral com António Martins e coautor], Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal,º 209, Lisboa: Ministério das Finanças e da Administração Pública, 2009.

• L’Union européenne et la régulation de la concurrence fiscale [tese de doutoramento com prefácio de Jacques Malherbe], Bruxelles / Paris: Bruylant / L.G.D.J., 2009.
  • Ver Prefácio de Jacques Malherbe
  • Ver Recensão de Eduardo Paz Ferreira

• Auxílios de Estado e Fiscalidade [dissertação de mestrado, com prefácio de Sousa Franco], Coimbra: Almedina, 2003.  Ler Prefácio

• Da Questão Fiscal à Reforma da Reforma Fiscal [coletânea de artigos e comunicações efetuadas entre 1995 e 1999. Lisboa: Rei dos Livros, 1999.
  • Ver Prefácio de António de Sousa Franco

• Estruturar o Sistema Fiscal do Portugal Desenvolvido. Balanço de uma Legislatura [coautor com Sousa Franco], Lisboa: Ministério das Finanças, 1999.

• Palavras no Tempo [coletânea de intervenções e comunicações da equipa política do Ministério das Finanças do XIII Governo Constitucional], volumes I a VI, Lisboa: Ministério das Finanças, 1996 a 1999.

• Estruturar o Sistema Fiscal do Portugal Desenvolvido, Textos Fundamentais da Reforma Fiscal para o Século XXI [coordenação geral com Sousa Franco e coautor], Coimbra: Almedina, 1998.

• Legislação do IVA Anotada – Comentários ao Regime das Operações Intracomunitárias, [coorganizador e coautor com Miguel Silva Pinto), Coimbra: Almedina, 1994.

• União Europeia, Comunidade Europeia, Espaço Económico Europeu [coletânea de legislação anotada], Lisboa: Escher, 1992.

II – Artigos e estudos [em obras coletivas, revistas em papel ou eletrónicas, atas de conferências, documentos de trabalho e imprensa não diária]

• “Impacto das Regras Orçamentais Europeias na Lei de Enquadramento Orçamental portuguesa de 2015: uma perspetiva jurídica” in Revista de Finanças Públicas e Direito FiscalNº 1/2 XI., 2019, pp. 51-80
• “Inter-relações entre Cidadania e Fiscalidade. Cidadania e Educação Fiscal em Contexto Democrático”, in PALMA, C. Clotilde (coord., 2019), Políticas de Cidadania e Educação Fiscal na Lusofonia, Coimbra: Almedina, pp. 37-58 (Integrado no  Projeto Educação e Cidadania Fiscal)
• A “boa ciência económica” e a crise: Peregrinado ad loca infecta? Revista Crítica Económica e Social, n.º16, julho-setembro 2018
• “Entidades administrativas independentes de regulação económica e financeira: a experiência portuguesa” (aguarda publicação em obra coletiva pela UAL)
• “Impacto das Regras Orçamentais Europeias na Lei de Enquadramento Orçamental portuguesa de 2015: uma perspetiva jurídica” (artigo em vias de publicação no Livro de Homenagem ao Bastonário da OCC Domingues de Azevedo)
• “Breve Roteiro para a Análise dos Casos Portugueses de Auxílios de Estado” (texto em vias de publicação eletrónica no quadro de um projeto do CIDEFF da FDUL e da Autoridade da Concorrência)
• “Cooperação, transparência e troca de informações fiscais: estratégia da aranha ou declaração de boas intenções?” (artigo elaborado a convite dos organizadores) in C. Jiménez, C. Garcia Novoa, J. Fernandèz C. (org.), Nueva fiscalidad, Estudios en homenaje a Jacques Malherbe, Bogotà: Instituto Colombiano de Derecho Tributario, 2017, pp. 107-148
• “A Diretiva Antielisão Fiscal”, in Contabilista, Revista da OCC, n.º208, , Julho de 2017.
• “Da crise fiscal do estado à crise do Estado fiscal”, TOC, Revista da OTOC, n.º 201, Dezembro. 2016, pp 28-34

• “Tax Sovereignty, Tax Competition and the BEPS Concept of Permanent Establishment” (em coautoria com Cidália Mota Lopes), EC Tax Review n.º5-6, 2016 (artigo a convite do comité de redação para o n.º especial da revista comemorativo dos seus 25 anos).

• “Das metamorfoses da crise financeira ao projeto de União Bancária” (Comunicação efetuada na Conferência do IDEFF / FDUL “O sistema financeiro português. 40000 Milhões de Imparidades” a aguardar publicação nas Atas da Conferência)

• “Análise política da Proposta de Orçamento de Estado para 2017”; in Le Monde diplomatique, novembro de 2016

• “Sobre a Constituição Económica: Sentidos e Sentido”, in Revista Argumentum v.17 , 2016: jan-dez, pp.475-487.

• “O Direito como Ordem Normativa e como Saber: Problemas Fundamentais” [com participação de André Ventura e Eleonora Cardoso], AV , Introdução ao Direito, Coimbra: Almedina, 2016, pp. 17-48

• “Direito Fiscal” in AV, Introdução ao Direito, Coimbra: Almedina, 2016, pp. 91-94

• “Sociologia do Direito”, in AV, Introdução ao Direito, Coimbra: Almedina, 2016, pp. 379-383

• “Ciência Política” in AV, Introdução ao Direito, Coimbra: Almedina, 2016, pp. 384-390

• “Regimes fiscais mais vantajosos: uma aproximação ao conceito e à realidade”, in CIDEEFF /FDUL, Implicações Orçamentais dos Regimes Fiscais Mais Vantajosos, Policy Papers 2016/1 (revista eletrónica), pp. 9-23

• “A proposta de diretiva sobre a matéria coletável comum consolidada em sede de imposto sobre as sociedades: passado, presente e futuro”, Revista Sociedade e Fiscalidade, STI, 2016, pp. 6-13.

• “What is Substantial Economic Activity for Tax purposes in the Context of the European Union and the OECD Initiatives against Harmful Tax Competition?”, EC Tax Review, 2015, issue 3, pp. 166-175.

• “A restituição do IVA como forma de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais”, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal , n.º 4, ano VIII, 2015, pp. 249-274.

• “O papel do direito flexível e da cooperação em rede no combate à concorrência fiscal prejudicial, à evasão fiscal e ao planeamento fiscal abusivo”, in Queiroz, Mary Elbe (coord.), Tributação em Foco, vol 2, São Paulo: IPET/ Foco Fiscal, 2015, pp. 443-476

[Também publicado in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1, Ano VIII, 2015,     pp. 179-218]

• “A reforma fiscal verde: questões prévias”, Contabilista, Revista da OCC,º 188, nov. 2015, pp. 40-43

• “O Orçamento de Estado para 2016 e a política fiscal: controvérsias”, Le Monde diplomatique, edição de março.

[Também publicado na Revista O Contabilista, n.º 192, 2016, pp. 48-52]

• “Impasses da Política Tributária Europeia”, in Revista Argumentum, Unimar, vol. 16, jan-dez 2015, pp 403-416.

Versão anterior: “Hesitações da política fiscal europeia”, in TRIBUNAL DE CONTAS & IDEFF & FONDAFIF, Políticas orçamentais em contexto de crise (Atas de Colóquio Internacional), Lisboa: Tribunal de Contas, 2014, pp. 139-151

[Também publicado in Revista TOC, 182, p. 44-49 com o título “Hesitações e Perplexidades da Política Fiscal Europeia”]

• “Cidadania Europeia, Contribuinte Europeu. Uma Relação com Futuro?”, in Horvath, E. & Conti, M. & Scaff, F.F., Direito Financeiro, Económico e Tributário. Homenagem a Regis Fernandes de Oliveira, São Paulo: Quartier Latin, 2014, pp.87-99

• “O princípio da não retroatividade das normas tributárias em tempos de crise. O caso português”, in Ribeiro, M. F. & Vita, J. B., Segurança Jurídica: novos paradigmas das relações empresariais e económicas, São Paulo: Arte & Ciência Editora, 2014, pp. 15-54.

• “A Reforma do IRC, uma estratégia de concorrência fiscal ativa em ambiente internacional adverso”, in Santos, A.C. & Ventura, A. (Coord.), A Reforma do IRC: Do processo de decisão política à revisão do Código, Porto: Vida Económica, 2014, pp. 17-60.

• “Concorrência fiscal, auxílios de Estado e a reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas em Portugal”, in Prieto, J. R. (Dir.), Competência Fiscal y Sistema Tributario: Dimensión Europea e Interna (Atas de Conferência de Sevilla), Cizur Menor: Thompson Reuters/ Aranzadi , 2014, pp. 289-306.

• “O conceito de estabelecimento estável e a tributação do jogo on-line”, Martins, I. G. & Pasin, J. B. C. (org.), Direito Financeiro e Tributário Comparado – Estudos em Homenagem a Eusébio González Garcia, São Paulo: Editora Saraiva, 2014, pp.374-396.

• “A política de austeridade e o rendimento disponível das pessoas singulares após as Leis do Orçamento para 2014, TOC, Revista da OTOC, n.º 167, fev. 2014, pp 40-45.

• “Debater o Estado: Bens públicos, direitos fundamentais e qualidade da democracia” [coautor com Maria Eduarda Gonçalves e João Pato], Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n. 4, VI, 2014, pp. 13-46 

Versão anterior: “O Estado Português na Encruzilhada: bens públicos, direitos sociais, liberdades e qualidade da democracia”, (coautor com Maria Eduarda Gonçalves e João Pato), Revista Argumentum, Unimar, Marília, n. 13, 2012, pp. 39-56]

• “As Ciências Sociais e Humanas e a Fiscalidade: o olhar da Ciência Política”, in Santos, A.C. & Lopes, C. M. (coord.), Fiscalidade: Outros Olhares, Porto: Vida Económica, 2013.

• “Portugal – Country Report” [coautor com Clotilde C. Palma], in Kristoffersson et al., Tax Secrecy and Tax Transparency, The Relevance of Confidentiality in Tax Law, Part 2, Frankfurt-am-Main: Internationaler Verlag der Wissenschaften, 2013, pp. 851-885.

• “A tributação do jogo em Portugal: o caso específico da (não) tributação do jogo online” [coautor com Clotilde Celorico Palma], in Ferreira, E. P. & Torres, H. T. & Palma, C. C. (org.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, vol. I, Coimbra: Almedina, 2013, pp. 147-176.

• “Troika: Dano II”, Ferreira, E. P. (coord.), Troika Ano II – uma avaliação de 66 cidadãos, Lisboa: Edições 70, 2013, pp. 97-109.

• “Vida, Morte e Ressurreição do Estado Social”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1, ano VI, 2013, pp. 35-66.

• “O cumprimento fiscal em Portugal – Fatores associados a erros e atrasos na entrega das declarações fiscais das pessoas singulares” [coautor com Cidália Mota Lopes], Revista do Instituto de Direito Brasileiro (revista eletrónica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), ano 2, n. 12, 2013, pp. 13825-13852.

• “A experiência europeia de federalismo financeiro”, in Anuário Janus – As Incertezas da Europa, Lisboa: Observare, UAL, 2013, pp. 122-123.

• “Planos económicos e reprivatizações”, in Gouveia, J. B. & Coutinho, P. Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa: Quid Juris, 2013, pp. 277-279.

• “O crescente desequilíbrio entre as prerrogativas do fisco português e os direitos e garantias dos contribuintes”, in Almeida & Gomes & Catarino (org.), Garantias dos Contribuintes no Sistema Tributário, Livro de Homenagem a Diogo Leite de Campos, São Paulo: Editora Saraiva, 2013, pp. 27-53.

• “A arbitragem tributária em Portugal: Um modelo para o Brasil?”, in Queiroz, Mary Elbe (coord.), Tributação em Foco, Recife, IPET, 2013, pp. 495-508.

[Também publicado sob o título “Breves notas sobre a arbitragem tributária”, in TOC, Revista da OTOC, n.º 161, agosto de 2013]

• “Legitimação subjetiva de interposição do reenvio prejudicial: a noção de órgão jurisdicional nacional”, in Pereira/ Antunes/ Ribeiro/ Pais, (coord.), Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos, Coimbra: Coimbra Editora, 2013, pp. 49-82.

• “A Europa perante a concorrência fiscal: guerra e paz?”, Torres, Heleno T. (coord.), Direito Tributário Internacional Aplicado, vol. VI, São Paulo: Quartier Latin, 2012, pp. 251-276.

• “Artigo 339.º do TFUE (Segredo profissional)” [co-autor com Mariana Sousa e Alvim], in Porto, M. L. & Anastácio, G. (coord), Tratado de Lisboa, Anotado e Comentado, Coimbra: Almedina, 2012, pp. 1217-1223

• “Artigo 341.º do TFUE (Sede das instituições)” [co-autor com Margarida Rosado da Fonseca], in Porto, M. L. & Anastácio, G. (coord), Tratado de Lisboa, Anotado e Comentado, Coimbra: Almedina, 2012, pp. 1228-1232.

• “Planos Econômicos e Desnacionalização: A experiência portuguesa”, in Ribeiro, M. F.& Souza, P. R.& Nasser, J.B. (coord.), Ordem Socioeconômica: Poder Público e Iniciativa Privada, São Paulo: : Editora: Arte & Ciência, 2012, pp. 9-16.

• “A União Europeia e a União Económica e Monetária: Fragmentos”, in Ferreira, E. Paz, 25 Anos na União Europeia 125 Reflexões, Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, Coimbra: Almedina, 2011, pp. 35-43.

• “Os Princípios da Proteção da Confiança Legítima e da Não Retroatividade das Normas Tributárias em Tempos de Crise: O Caso Português” (coautor com Clotilde Celorico Palma,) – Revista do Instituto de Direito Brasileiro, FDUL (revista eletrónica), n.º 4, 2013, pp 3147-3182.

• “A nova parafiscalidade: a tributação por via de cortes na despesa com remunerações  de funcionários e de pensionistas”, Revista do Ministério Público, 129, jan-mar, 2012, pp. 49-61.

• “A tributação do consumo em Angola: rumo à adoção do IVA?”, TOC, Revista da OTOC, n.º 151 (outubro 2012), pp. 44-50.

• “Um Orçamento de Merkel e Sade” in Le Monde diplomatique, novembro 2012.

• “O acórdão n.º 353/2012 do Tribunal Constitucional – A prevalência da razão jurídica sobre a razão económica”, in Revista de Finanças Públicas e de Direito Fiscal, n.º 2, V, 2012, pp. 31-56.

• “A derrogação do sigilo bancário para efeitos fiscais” [coautor com Clotilde C. Palma], TOC, Revista da OTOC, n.º 146, maio de 2012.

• “A Administração Tributária e os sistemas de informação – entre transparência e proteção do sigilo fiscal” (em coautoria com Clotilde Celorico Palma), in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano V, n.º 4, Inverno de 2012.

• “A quebra do sigilo bancário para efeitos tributários em Portugal” (em coautoria com Clotilde Celorico Palma), Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, n.º 58, jul-ago, 2012, pp 59-73.

• “O regime fiscal das sociedades desportivas e a questão da reavaliação da entrada de ativos efetuada pelos clubes”, in Otero, P. & Araújo, F. & Gama, J. T., Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, Vol. IV, Coimbra: Coimbra Editora, 2011.

• “A Crise Financeira e a Resposta da União Europeia: Que papel para a fiscalidade”, in Monteiro, S. & Costa, S. & Pereira, L., A Fiscalidade como Instrumento de Recuperação Económica, Porto: Vida Económica, 2011, pp. 20-42.

• “Retroactivity and Tax Legislation in Portugal: some considerations”. Revista de Finanças Públicas e de Direito Fiscal, n.º 4, Ano III, 2011, pp. 223-244.

• Participação na obra coletiva dirigida por Malherbe, J. (Dir.), Tax Amnesties, Alphen aan den Rijn: Wolters Kluwer, 2011, com redação dos pontos relativos à experiência portuguesa.

• “Cada cor seu paladar: Sobre a aplicação do princípio da irretroatividade às taxas e escalões de IRS (Comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 399/2010, de 27 de Outubro, processo n.º S 523 e 524/10 – Plenário; Relatora: Ana Guerra Martins) ”, Revista de Finanças Públicas e de Direito Fiscal,º 4, Ano III, 2011, pp. 287-302.

• “A nova proposta de diretiva sobre a matéria coletável comum consolidada em sede de imposto sobre as sociedades”, TOC, Revista da OTOC, n.º 136, 2011, pp. 40-44.

• “A resposta bipolar da Europa” Reis, J & Rodrigues J., Portugal e a Europa em Crise, Para acabar com a economia da austeridade, Lisboa: Actual Editora, 2011, pp. 149-156.

• “Térmitas fiscais e centros financeiros offshore & onshore: A leste dos paraísos?”,   Ferreira, E. Paz et al. (org.) Conferência Crise, Justiça Social e Finanças Públicas, Colóquios IDEFF n.º 1, Coimbra: Almedina, 2010, p.263-279

[Também publicado in Amorim, J. C., Planeamento e Evasão Fiscal, Porto: Vida Económica, 2010, pp. 15-30]

• “Portugal – Country Report” [co-autor com Paulo Costa], in Dourado, Ana Paula (ed.), Separation of Powers in Tax Law (2009 EATLP Congress – Santiago de Compostela), EATLP International Tax Series, Volume 7, 2010, pp. 181-188.

• “Crise financeira e auxílios de Estado – Risco sistémico ou risco moral?”, C&R, Revista de Concorrência e Regulação, n.º 3, 2010, pp. 209-234.

• “O Princípio da Proporcionalidade e a sua Aplicação às Regras Nacionais sobre Juros Compensatórios em Sede de IVA”, in Miranda, J. & Cordeiro, A. M. & Ferreira, E. P. & Nogueira, J. D., Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, volume II – Economia, Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra: Almedina, 2010, pp. 9-31.

• “Relatório do Grupo de Política Fiscal: Um Ano Depois”, in TOC, Revista da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, º 128, 2010, pp. 28-31.

• “A aplicação do PEC (pagamento especial por conta) às empresas isentas de IRC: O pecado da gula (Comentário ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º494/2009, de 29 de Setembro de 2009), Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1, Ano III, 2010, p. 311-319.

• “ A ciência económica e a crise de 2007/8-20??: Crónica de um terramoto anunciado”, TOC, Revista da OTOC, n.º 122, 2010, pp. 63-66.

• “Alteração das taxas de IVA e formação de preços no mercado”, Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, º 16, ISCAP, Porto, 2010, p. 219-227.

• “A DGITA e a gestão das tecnologias de informação e comunicação na Administração Tributária: passado, presente, futuro” [em co-autoria com Amaral, L. & Gonçalves, I.], in Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 209, Lisboa: Ministério das Finanças, 2010, pp. 969-995.

• “Planeamento fiscal, evasão fiscal, elisão fiscal: o fiscalista no seu labirinto” in Fiscalidade, Revista de Direito e Gestão Fiscal, Lisboa: ISG, n.º 38, 2009, pp. 61-100.

• “Contributos para uma política fiscal mais competitiva, mais eficiente e mais justa” [co-autor com MARTINS, António M. Ferreira] in Revista Fiscal, n.º 10, Novembro 2009, pp. 7-31.

• “O IVA, a sociedade de informação e a construção do mercado interno: a longa marcha para a faturação eletrónica”, TOC, Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, n.º 112, Julho 2009, pp. 27-31.

• “O regime de exigibilidade de caixa: a exceção e a regra”, TOC, Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, n.º 110, Maio 2009, p. 33-37.

• “Guerra contra o terrorismo e direitos fundamentais: O fio da navalha”, Galileu, Revista de Economia e Direito, XII, n.º 2, Lisboa: UAL, 2008, pp. 11-24.

• “The European common VAT System: merits, difficulties and perspectives of evolution”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, Outono 2008, p. 59-74.

• “Ainda o IVA na transmissão de “salvados” por empresas seguradoras”, Fiscalidade, Revista de Direito e Gestão Fiscal,º 35, 2008, pp. 29-50.

• “O estranho caso do conceito comunitário de autonomia suficiente em sede de auxílios de Estado sob forma fiscal (Comentário ao acórdão do TJCE de 6 de Setembro de 2006 relativo à insuficiente autonomia da Região Autónoma dos Açores)”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal,º1, Primavera 2008, p. 235-258.

• “Sobre o imposto europeu”, in AV, Reformar o Orçamento, Mudar a Europa, Lisboa: ISEG/Comissão Europeia, pp. 73-85. [também publicado in TOC, Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, n.º 99, 2008, p. 24-30.]

• “A deriva inconstitucional do atual regime do pagamento especial por conta”, Revista Fisco, n.º 122/123, 2007, p. 3-35.

• “As empresas isentas de IRC e o pagamento especial por conta: algumas perplexidades”, TOC, Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, n.º 88, 2007, p. 26-30.

• “Sobre a “fraude carrossel” em IVA: nem tudo que luz é oiro”, in AFP & IDEFF-FDL, Vinte Anos de Imposto sobre o Valor Acrescentado em Portugal: Jornadas Fiscais em Homenagem ao Professor José Guilherme Xavier de Basto, Coimbra: Almedina, 2008, pp. 23-83.

• ”Sociedade de Informação, Globalização e Desenvolvimento”, in AV, Estudos em memória de Teresa Lemos, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 202, Lisboa, 2007.

• “A nova lei da concorrência e o regime dos auxílios de Estado: algumas interrogações”, in A. Goucha Soares e M. M. Leitão Marques (org.), Concorrência. Estudos, Almedina, 2006, p. 103-123.

• “Concorrência fiscal e competitividade: a never ending story”, in AV, Competitividade e Concorrência Fiscal (Atas da I Conferência Internacional), CTOC/ IDEFF, 2006, p. 15-31 [Versão anterior publicada in Ciência e Técnica Fiscal, n.º 424, pp. 7-27].

• “Políticas orçamental e fiscal 20 anos depois”, in Romão, A. (org.), A Economia Portuguesa 20 Anos Após a Adesão, Almedina, 2006, p. 437-489

[Também publicado in Saraiva Filho, Osvaldo & Vasques, Sérgio & Guimarães, Vasco (org.), IVA para o Brasil, Contributos para a Reforma da Tributação do Consumo, Belo Horizonte: IFDT/ Editora Fórum, 2007, p. 221-258].

• “O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e a Fraude carrossel em IVA”, TOC Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, n.º 71, 2006, pp. 22-28.

• “A Administração Fiscal Autónoma: Experiência Portuguesa”, AV, A Reforma da Administração Fiscal e do Sistema de Justiça Tributária, 3ªs Jornadas Tributárias, Luanda Associação Fiscal Angolana, 2006, pp. 37-49.

• “Partilha de competências entre Assembleia Nacional e Governo na Constituição Financeira de Cabo Verde”, in Estudos Jurídicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, I, Coimbra Editora, 2006, pp. 187-209 [Também publicado in Ciência e Técnica Fiscal n.º 417, 2006, p. 69-99].

• “Desafios Atuais da Política Fiscal”, in AV, 15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89,Jornadas de Homenagem ao Prof. Doutor Paulo Pitta e Cunha, AFP & IDEFF, Coimbra: Almedina, 2005, p. 707- 723.

• “Sousa Franco, fiscalista” in Associação Fiscal Portuguesa, In Memoriam Sousa Franco, Coimbra: Almedina, 2005, pp. 29-37 [também publicado in Revista TOC, n.º 63].

• “A posição portuguesa face à regulação comunitária da concorrência fiscal”, in APCF/FISCO, Planeamento e Concorrência Fiscal Internacional, Lex, 2003, p. 153-190.

• “Ética, transparência e fiscalidade”, in AV, Responsabilidade, Cidadania, Seriedade, Porto: Federação da Cultura Portuguesa, 1999, p. 15-26.

• “Estado e privatizações: contributo para uma reflexão sobre as relações entre público e privado”, in Montanheiro, L. & Rebelo, E. & Owen, G. & Rebelo, E. (edit.), Public and Private Sector Partnerships in the Global Context, Shefield: PAVIC Publications, 1996. 505-512.

• “Princípios retores da estruturação do futuro Banco Central Europeu”, Livro de Homenagem ao Prof. Pereira de Moura, Lisboa: ISEG, 1995, pp. 913-934.

• “O modelo de União Monetária no Tratado de Maastricht”, Documento de Trabalho n.º 2/94, ISEG – CEDIN, 1994.

• “O Sistema Europeu de Bancos Centrais, Caracterização, Estrutura, Atribuições”, Documento de Trabalho n.º 5/93, ISEG – CEDIN, 1993.

• “Neoliberalismo e Crise das Relações Laborais”, A.V., Temas de Direito do Trabalho, Coimbra: Almedina, 1990.

• “Os Trabalhadores, o Desenvolvimento e a Democracia Participativa”, in A.A.V.V., Evolução Recente e Perspetivas de Transformação da Economia Portuguesa (atas do Congresso), vol. IV, Lisboa: CISEP / ISE – UTL, 1983                                                                           [Também publicado in Análise Psicológica, ISPA, 1983].

• “Preços de Transferência – Principais problemas da legislação fiscal nacional” [coautor com BASTO, Xavier de & LOBO, Carlos & FAUSTINO, Manuel & PALMA, Clotilde], TOC, Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, n.ºs 66 e 68, respetivamente, de setembro e novembro de 2005.

• “Novos rumos da tributação das empresas na União Europeia?”, TOC, Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, n.º 65, 2005, pp, 20- 23.

• “Aides d’État, Code de Conduite et Concurrence Fiscale dans l’Union européenne: Les Centres d’Affaires comme Cibles” Revue Internationale de Droit Économique, n.º 2004/1 (t. XVIII), p. 9-45.

• “A fiscalidade das praças internacionais de negócios na ótica da União Europeia”, Revista Fisco, n.º 11/112, 2004, p. 31-59.

• “Constrangimentos Internacionais ao Recurso a Medidas Fiscais para Melhorar a Competitividade”, Revista Fisco,º 109/110, 2003, p. 35-45.

• “Point J of the Code of Conduct or the primacy of politics over administration”, European Taxation, vol. 40, September, 2000, p. 417-421.

• “O IVA comunitário na encruzilhada: Rumo a um novo sistema comum?” (em colaboração com Mário Alexandre), Ciência e Técnica Fiscal, n.º 397, 2000, pp. 71-99.

• “A AGT e a reforma das administrações tributárias”, TOC, Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, n.º 4, Julho 2000, p. 40-43.

• “A regulação internacional da concorrência prejudicial” (coautor com Clotilde C. Palma), Ciência e Técnica Fiscal, n.º 395, 1999, pp. 7-36.

• “Avaliação Indireta e Garantias dos Contribuintes”, in O Economista – Anuário da Economia Portuguesa, 1999, p. 197 e ss.

• “As transformações do sistema fiscal moçambicano: da independência à reestruturação de 1987” (WP CESA/ISEG, 1998).

• “Estado e contribuintes”, Anuário de Economia Portuguesa – O Economista, n.º 9, 1996, pp. 84-90.

• “Reestruturação do sistema fiscal: principais condicionantes”, Cadernos de Economia, n.º37, Outubro/ Dezembro, 1996.

• “O IVA nas operações de comércio externo após 1 de Janeiro de 1993” (coautor com Miguel Silva Pinto), Estudos de Gestão, Lisboa: ISEG, Vol. II, n.º 1, 1995, p. 57-70.

• “Integração Europeia e Abolição das Fronteiras Fiscais: Do Princípio do Destino ao Princípio da Origem?” [IVA], Ciência e Técnica Fiscal, n.º 372. p. 7-91(existe separata).

• “Redressement des entreprises en difficulté et concurrence en droits espagnol, italien et portugais” [coautor com Marques, M. M. Leitão & Pedroso , João], Revue Internationale de Droit Économique, 1995/2, pp. 211-236.

• “O modelo de União Monetária no Tratado de Maastricht”, Documento de Trabalho n.º 2/94, Centro de Estudos de Economia Europeia e Internacional, Lisboa: ISEG, 1994.

• “O Sistema Europeu de Bancos Centrais. Caracterização, estrutura, atribuições”, Documento de Trabalho n.º 5/93, Centro de Estudos de Economia Europeia e Internacional, Lisboa, ISEG, 1993.

• “A fiscalidade angolana entre os constrangimentos do subdesenvolvimento e as exigências do desenvolvimento” [coautor com CRUZ, Rui], Revista Fisco, n.º 61, 1994, pp. 24-36 (também publicado in Documentos de Trabalho CESA, n.º 25, ISEG, 1993).

• “ O IVA e o Mercado Interno: as aquisições intracomunitárias de bens”, Revista Fisco, n. 42, Maio, 1992, pp. 3-17.

• “De Roma a Maastricht: Algumas interrogações sobre o sentido e limites de uma União Europeia”, Seara Nova, n.º 38, jul-ago, 1992, p. 5-11.

• “La constitution économique angolaise”, Revue Internationale de Droit Économique, t. V, n.º 2, 1991.

• “A Perestroika e o Estado Socialista de Direito”, Vértice, II Série, 1991, p. 37-48.

• “Da Questão Constitucional à Constituição em Questão”, Vértice II série, n.º 7, 1988, p. 13-24.

• “O Direito Económico Angolano (1975-1989): Evolução e Perspetivas”, Estudos de Economia, Lisboa: ISEG, vol. X, n.º 3, 1990.

• “Sistemas Fiscais: Conceitos e Tipologias à Luz das Experiências Angolana e Moçambicana”, Ciência e Técnica Fiscal, n.º 356, CEF/ DGCI, Lisboa, 1989.

• “Piaget e a Teoria do Direito”, Análise Psicológica, ISPA, nº ¾, 1986, pp. 319-358.

• “Crise da crítica e ideologia da crise”, Vértice, º 456/7, set-dez, 1983, pp. 5-26.

• “A intervenção althusseriana: epistemologia e política”, Análise Psicológica, ISPA, n.º 2, 1980, pp. 193-203.

III – Publicações várias (recensões, prefácios, pareceres. conclusões e sínteses de congressos, artigos na imprensa escrita, etc.) (em atualização)

• Recensão do livro “Termites of the State. Why Complexity Leads to Inequality”, de Vito Tanzi, New York: Cambridge University Press in Revista Crítica Económica e Social, n.º 10. (2019, com a colaboração de A. Cristina Lino Marques)
• Recensão do livro “Cessão do Crédito ao Reembolso do IVA pelo Sujeito Passivo” de Clotilde Celorico Palma & Ana Perestrelo de Oliveira (Cadernos IDEFF n.º 23), in  Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 2, Ano X, 2918, p. 265-274
• “Termitas of the State. Why Complexity Leads toInequality” de Vito Tanzi, 2018. New York: Cambridge University Press.
• Recensão do livro “Estado de crise”, de Carlo Bordoni & Zygmunt Bauman, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º4, Ano IX, 2017, pp. 363-372
• Recensão do livro “Estudos de IVA III”, de Clotilde Celorico Palma, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, Ano IX, 2017, pp. 243-250
• “Estado de Crise”, Revista Crítica, Económica e Social, nº10, 2017, fev-mar, pp.63-69 (também publicado em Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal n.º4, IX, 2017)

• Globalização, crise e fiscalidade: a questão da regulação da concorrência fiscal  [Prefácio ao livro Fiscalidade Estatal na Era da Globalização de Virgílio Serra de Carvalho et al.], Editora Artelogy, 2017, pp. 7-13.

• “Estudos de IVA III de Clotilde Celorico Palma” [Recensão], in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal , n.º 3, ano IX, 2016, pp. 243-250.

• “IRS – Evolução e perspetivas de reforma: conclusões da IX Conferência Internacional GEOTOC-IDEFF” [coautor com Carlos Lobo], in Revista TOC, Revista da n.º OTOC, º 178, 2015, p. 26-29.

• “Os Números da Desigualdade em Portugal. Os ricos estão mesmo a ficar mais ricos e os pobres cada vez mais pobres” de Eugénio Rosa [Recensão], in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1, VIII, 2015, pp. 295-299.

• “A Dívida Pública Portuguesa. O Manifesto dos 74 e as propostas europeias para a reestruturação” de João Cravinho [Recensão], in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 2, VII, 2014, pp. 295-300.

• “Políticas Públicas para a Reforma do Estado de Pedro Adão e Silva e Maria de Lurdes Rodrigues, orgs. [Recensão]”, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal,º1, VII, 2014, pp.271-278.

• “Manual de Procedimento e Processo Tributário de Rui Duarte Morais [Recensão]”, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal,º 1, VI, 2013, pp. 363-364.

• “Acabem com esta crise já! de Paul Krugman [Recensão]”, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal,º 2, V, 2012, pp. 353-356.

• “As Voltas que o Mundo dá…Reflexões a propósito das aventuras e desventuras do Estado Social de António Avelãs Nunes C, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal,º 3, IV, 2012, pp. 339-346.

• “A tributação das atividades económicas em IVA – Conclusões da VI Conferência Internacional GEOTOC/ IDEFF” [coautor com Manuel Faustino], TOC, Revista da OTOC, n.º 140, Novembro 2011, pp. 48-53.

• “O Princípio do Inquisitório no Procedimento Tributário de Pedro Vidal Matos  [Recensão]”, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal,º 2, IV, 2012, pp. 227-280.

• “Novas tendências de tributação das sociedades (Conclusões da II Conferência Internacional)” [coautor com Carlos Lobo], TOC, Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, n.º 97, 2008, p. 25-29.

• “Competitividade e concorrência fiscal (Conclusões do 1ª Congresso Internacional do Gabinete de Estudos da CTOC)” [coautor com Carlos Lobo], TOC, Revista da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, n.º 80, 2006.

• Prefácio ao livro Apontamentos sobre a Jurisprudência Comunitária em Matéria de Isenções do IVA, de Rui Laires”, Coimbra: Almedina, 2006, pp. 5-6.

• “O IVA e o Mercado Interno – Reflexões sobre o Regime Transitório de Clotilde C. Palma [Prefácio]”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal n.º 178, Lisboa: Ministério das Finanças, 1998, pp. 7-15.

• “Prefácio ao livro de Sérgio Vasques, Reformas Fiscais Africanas, Lisboa: Fim de Século, 1998 (org.),

• “Os princípios de 1789 e o Direito Económico; propriedade, liberdade, igualdade, fraternidade” [síntese de Colóquio], Vértice, II Série, n.º 24, 1990, p. 108-115.

• “O Direito na Gestão das Empresas: O tempo das convergências (Acerca do 40.º Seminário da Commission Droit et Vie des Affaires)”, in Direito e Sociedade (Boletim da Associação Portuguesa de Estudos sobre o Direito em Sociedade), n.º 5, p. 36-41, Coimbra: Dezembro de 1989.

• “Pensões de pré-reforma: Sua caracterização e forma de tributação” [Parecer], Ciência e Técnica Fiscal, nº 337-339, 1987.
• “Colóquio Interdisciplinar sobre Karl Marx – Economia e Filosofia” (Faculdade de Filosofia de Braga, in Estudos de Economia, 24/25 nov, 1980.
• “Juros de obrigações emitidas por empresas públicas” [Parecer], Ciência e Técnica Fiscal, n.º 214-216, 1976.
• “A Revolução francesa e o Direito Económico”, Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 29, Coimbra, 1990.
• “A S(a)ida da Crise e o programa c(a)utelar”, in Público, 2014
• “A Constituição e o IRS”, in Público
• “Constituição e Pensões”, in Público
• “O programa fiscal da Troika”, in Público
• “A reforma do IRC: uma questão política”, in Jornal de Notícias, 2013

 

IV – Outros estudos, relatórios e textos de apoio de difusão restrita

• Contributo da factura electrónica para uma economia sã (co-autor com Baptista, Jorge & Amaral, Luís), APDSI, Documentos do GAN, Lisboa: 2010, 8 p. (disponível na internet no sítio da APDSI).

• Contributos para uma regulação das apostas desportivas online em Portugal, Estudo [coautor com DIONÍSIO, Pedro et al.], ISCTE, 2009.

• Coordenação e harmonização fiscal na União Europeia (monografia de apoio à disciplina de Harmonização Fiscal), Brasília: ESAF/GTZ, 2006.

• Alterações fiscais publicadas em 2005 – aspetos fundamentais [coautor com Basto, Xavier de & Lobo, Carlos & Faustino, Manuel & Palma, Clotilde], Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Relatório difundido no sítio da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, 2006.

• As Grandes Opções Políticas da Reforma Fiscal Angolana, Relatório, Luanda: Comissão da Reforma Fiscal, 2006.

• As Linhas Gerais da Reforma dos Sistema Fiscal de Angola, Relatório, Luanda: Comissão da Reforma Fiscal, 2006.

• Anteprojecto do Código Geral Tributário (coordenador e co-autor), Luanda: Comissão da Reforma Fiscal, 2005.

• Anteprojecto do Código de Processo Tributário (coordenador e co-autor).

• Anteprojecto do Código de Execuções Fiscais (coordenador e co-autor), Luanda.

• O Sistema Tributário Angolano: Diagnóstico e Perspectivas, Associação Fiscal Angolana, (relatório de que foi coordenador e co-autor), Luanda, 2005.

• Criação de um Órgão Profissional de Contabilistas e Auditores em Moçambique – Relatório e Anteprojecto de lei (co-autor), Maputo: CESO, 2005.

• Direito Fiscal e Aduaneiro, Manual para o III Curso de Análise Macroeconómica destinado a quadros angolanos, Lisboa: CESO / Ministério do Planeamento e da Coordenação Económica de Angola/ ISCTE, Maio de 1995 (121 pp).

• Colectânea de Direito Fiscal Angolano, Texto de apoio para o III Curso de Análise macroeconómica destinado a quadros angolanos, CESO / Ministério do Planeamento e da Coordenação Económica de Angola/ ISCTE, Lisboa, 1995.

• Introdução Técnica e Jurídica à Fiscalidade Angolana, Texto de Apoio para o Curso de Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional, ISEG, 1994.

• Legitimação subjectiva de interposição do reenvio a título prejudicial: a noção de órgão jurisdicional nacional, Relatório de mestrado, Lisboa: UCP, 1993.

• “As transferências e limitações de soberania decorrentes do Tratado da União Europeia”(Monografia, UCP, 1994).

• Sexta Diretiva IVA, Versão consolidada com as alterações introduzidas pelo regime transitório (Texto de Apoio destinado a um curso de formação sobre Harmonização Fiscal), Oeiras: INA, Outubro de 1992.

• A fiscalidade nos PALOP: fatores condicionantes (Texto de Apoio a um seminário sobre fiscalidade), Universidade de Évora, 1990.

• As Instituições Monetárias e Financeiras ( Manual de formação), DGEBS/ Ministério da Educação, Lisboa, 1990.

• Situação Jurídica dos Armazéns do Povo, Relatório PERFORM/ UGREP, Bissau, 1990.

• Plano e Organização dos Cursos Médios da Área de Economia (coautor), NOEI/ MEC, Luanda, 1989.

• O Sistema Fiscal da República Popular de Moçambique. Descrição, Análise e Propostas de Medidas de Intervenção (coautor com SANTOS, J. Gomes), PNUD/ DNIA, Maputo, 1988.

• Plano de Formação de Quadros Técnicos das Alfândegas Angolanas (coautor), NOEI/ DNA, Luanda, 1998.

• “Fiscalidade Portuguesa” (Capítulo do estudo da Comissão Europeia, As medidas relativas ao comércio tomadas pelos Estados membros da Comunidade Europeia, Lisboa, Consultadoria Jurídica/ DGCI, 1987.

• Sector Cooperativo, Pseudo cooperativas e Benefícios Fiscais, Uma perspetiva de Direito Económico (Trabalho apresentado ao concurso para técnico jurista assessor), Consultadoria Jurídica, DGCI, 1987.

• Funções Jurídicas e Reestruturação da Consultadoria Jurídica, Documento de trabalho no âmbito da reforma interna da DGCI, 1987.

• Plano de Formação Profissional de Quadros para a Direção Nacional de Impostos (co-autor), NOEI/DNI, Luanda, 1987.

• Reestruturação dos Planos de Curso da Faculdade de Economia da Universidade Mondlane (coautor com TORRES, Adelino), ISEG/SEC, Maputo,1986.

• Noções Fundamentais de Direito Fiscal Angolano, Manual de formação para quadros da administração fiscal angolana, NOEI/ DNI, Luanda, 1986.

• Direito Económico Angolano, Manual de formação para quadros da administração fiscal angolana, NOEI/ DNI, Luanda, 1986.

• Estudo para o Lançamento de um Empréstimo Obrigacionista (co-autor), NOEI/ DNO, Luanda, 1986.

• O Sistema Aduaneiro Angolano: Sua Inserção no Circuito de Importação de Mercadorias (coordenador e coautor), NOEI/ DNA, Luanda, 1985.

• Diagnóstico do Sistema Fiscal Angolano (coautor com SANTOS, J. C. Gomes), NOEI/ DNI, Luanda, 1984.

• Noções de Direito Económico e Social, Programa analítico para o 12.º ano, Ministério da Educação e Cultura, Lisboa, 1980.

• Legislação do Trabalho, Programa analítico para o 12.º ano, Ministério da Educação e Cultura, Lisboa, 1980.

• Institucionalização e Reforma Curricular do Centro de Formação e Aperfeiçoamento Administrativo de Cabo Verde (co-autor), CIDAC/ CENFA, Cidade da Praia, 1979.

• Autogestão: aspetos jurídicos e políticos, Relatório apresentado no Curso de Pós-Graduação em Direito das Empresas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1979.

• Burocracia e sociedades de transição, Relatório apresentado no Curso de Pós-Graduação em Direito das Empresas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1979.

• Teoria Jurídica dos Impostos, Manual de formação destinado a funcionários da administração fiscal, Lisboa, DGCI, 1977.

• Teoria Económico-Financeira dos Impostos, Manual de formação destinado a funcionários da administração fiscal, Lisboa, DGCI, 1976.

• Ciência Política: teorias e método, Texto de Apoio para a Disciplina de Ciência Política do Instituto Superior de Economia e Gestão.

• Nós e os Impostos, Guião de um programa televisivo (série de quatro sessões), com participação na mesa redonda final com o Dr. Costa Leal e com o Dr. Alberto Ramalheira, 1975.

• Informática e Gestão Tributária: A experiência espanhola (Relatório em coautoria com   Mendonça, Marreiros de), DGCI/SPFT, 1973.

• “The EU common VAT system: merits, difficulties and perspectives of evolution” (Comunicação apresentada no 59º Congresso da IFA, Buenos Aires, 2005).
• “A fiscalidade angolana entre os constrangimentos do subdesenvolvimento e as exigências do desenvolvimento” (Fisco, 1994).

 

V – Intervenções em meios de comunicação social

• Negócios – “Como os líderes vêem 2018“. Janeiro de 2018.  Ler artigo completo online. Artigo de apoio: “Líderes temem descontrolo das contas públicas mas acreditam que metas vão ser atingidas“. Janeiro de 2018.
• Participação em diversos programas televisivos (RTP, TVI, SIC, Económico TV) e radiofónicos (TSF, Renascença, Antena 1).
• Entrevista na RTP – Transferências para Paraísos Fiscais
• Voz da Póvoa – “António Carlos dos Santos é Gente de Cá”. Janeiro de 2017.

• Diversos artigos e entrevistas publicados na imprensa diária e semanal (Público, Diário Económico, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, entre outros).