NACIONAL

LEIS FUNDAMENTAIS

LEGISLAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO FISCAL

LEGISLAÇÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS

COMUNITÁRIA

RELATÓRIOS DA OCDE:

Comunicação da Comissão sobre Flexibilidade do PEC  (2015)

“Two Pack” (2013):

“Six Pack” (2011):

Pacto de Estabilidade e Crescimento (2005)

  • Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (Vertente Preventiva)
  • Regulamento (CE) n.º 1056/2005 (Vertente Corretiva)

Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC 1997)

  • Resolução do Conselho Europeu de Amesterdão relativo ao PEC
  • Regulamento (CE) n.º 1496/97 (Vertente Preventiva)
  • Regulamento (CE) n.º 1497/97 (Vertente Corretiva)

INTERNACIONAL

OS ANOS DA TROIKA