1       INFORMAÇÃO PESSOAL

Nome: António Carlos dos Santos

Contactos: acsantos@universidadeeuropeia.pt ;                    

                     acsantos@iseg.ulisboa.pt

Naturalidade: Póvoa de Varzim, Portugal

Residência atual: Lisboa

2       FORMAÇÃO

 

2.1     FORMAÇÃO ACADÉMICA

 

• Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Louvain-la-Neuve (Bélgica, 2006). Tese: La régulation communautaire de la concurrence fiscale: une approche institutionnelle, sob orientação do Prof. Jacques Malherbe. Depositada em 31 de Janeiro de 2005, defendida publicamente em 12 de Setembro de 2006, tendo sido aprovada por unanimidade (a Faculdade não atribui classificações) e publicada em 2009.

Tese registada na Reitoria da Universidade de Lisboa, em 10 de Novembro de 2009, com o n.º 21/09.

• Mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias (Faculdade de Direito da Universidade Católica, Lisboa). Dissertação orientada pelo Prof. Sousa Franco, apresentada em Janeiro de 2001, discutida e aprovada em Setembro de 2002, com o título Defesa da concorrência e fiscalidade: contributos para a análise da regulação comunitária dos auxílios fiscais e publicada em 2003.
• Licenciado em Ciências Políticas e Sociais (Instituto Superior de Ciências Políticas e Sociais /Universidade Técnica de Lisboa,   1978).
• Licenciado em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1967).

 

2.2     FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA ESPECIALIZADA

 

• Curso de Pós-Graduação em Assessoria Jurídica de Empresa (Instituto Superior de Gestão, 1980). Duração: 3 trimestres.
• Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Empresariais (parte escolar), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1979. Apresentação de relatórios, sob orientação do Prof. Doutor Orlando de Carvalho, nas disciplinas de Direito das Empresas, Direito do Trabalho e Teoria do Estado e do Direito.
• Diplôme d’Études Supérieurs en Droit Comparé, Faculté Internationale pour l’Enseignement du Droit Comparé, Estrasburgo, (quatro ciclos de estudos mensais, nas variantes de Direito Privado e Direito Público, concluídos, respetivamente, nas sessões de Primavera de 1968 (1º ciclo), 1969 (2º ciclo), 1973 (3.º ciclo – Direito Privado) e 1977 (3.º ciclo – Direito Público). Bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian.
• Diplôme du Programme d’Étude des Organisations Européennes et Régionales, Faculté Internationale pour l’Enseignement du Droit Comparé, Estrasburgo (dois ciclos de estudos quinzenais, concluídos respetivamente nas sessões de Primavera de 1973 e 1977). Bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian.
• Certificat du Séminaire La Taxe sur la Valeur Ajoutée, integrado no programa de Diplôme d’Études Supérieurs Spécialisées d’Administration Fiscal da Université Paris-IX – Dauphine, Maio de 1991.
• Curso de Pós-Licenciatura em Modelos Informáticos para as Ciências Humanas, Centro de Estudos de Problemas de Informação e Laboratório de Cálculo Automático da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 1988-1989.

 

2.3     FORMAÇÃO PROFISSIONAL: ALGUNS CURSOS FREQUENTADOS

 

• Curso sobre a União Europeia: o Tratado de Maastricht (30 horas), Instituto Nacional de Administração, Oeiras, 1995.
• Curso de Técnicas de Negociação e Processo de Tomada de Decisão, European Institut of Public Administrations of Maastricht (30 horas) Sintra, 1991.
• Curso sobre Feitura das Leis (60 horas), Instituto Nacional de Administração, Oeiras, 1990
• Curso de Administração Tributária, CFAP/DGCI (342 horas), Lisboa, 1989.
• Curso de Direito Comunitário (60 horas), Instituto Nacional de Administração, 1988.
• Curso de Economia de Empresa, Instituto de Formação Social e do Trabalho (20 horas), Lisboa, 1978.

 

2.4     CONHECIMENTOS LINGUÍSTICOS

 

• Muito bons conhecimentos de francês (conversação, leitura e escrita – Curso intensivo na Alliance Française).
• Bons conhecimentos de inglês (leitura, compreensão e expressão oral e escrita – Cursos intensivos e de reciclagem no British Council , no American Language Institut e, mais recentemente, no Wall Street Center).
• Razoáveis conhecimentos de alemão escrito e oral (Zertifikat Deutsch als Fremdsprache obtido no Goethe-Institut, Lisboa, 1990, frequência do 2º ano do Mittelstufe, no Centro Internacional de Línguas, 1992 e de dois anos do curso do leitorado de alemão do ISEG).
• Bons conhecimentos de italiano (leitura) e bons conhecimentos de castelhano (conversação e leitura).

 

3       EXPERIÊNCIA COMO DOCENTE UNIVERSITÁRIO

 

3.1     Situação atual: Na Universidade Europeia (Laureate)

Ano de 2016-2017 lecionação das seguintes disciplinas como professor associado

* Fiscalidade (Licenciatura em Gestão, 2.º ano, 1º semestre)

*Direito Fiscal (Licenciatura em Direito, 2.º ano, 1.º semestre)

Ano de 2015-2016 lecionação das seguintes disciplinas como professor associado

* Fiscalidade (Licenciatura em Gestão, 2.º ano, 1º semestre)

* Finanças Públicas (Licenciatura em Direito, 1º ano, 2.º semestre)

* Fiscalidade Bancária   ( Licenciatura em Gestão Bancária , 2.º ano, 2.º semestre )

Em 2017-2018 estarei , em princípio, incumbido da lecionação e regência de três disciplinas da Licenciatura em Direito: Finanças Públicas (1.º ano), Direito Fiscal (2.º ano) e Direito Económico (3.º ano).

3.2     Na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL)

 

Atualmente

Prof. visitante, lecionando a disciplina de Interrelação entre Direito, Economia e Política do curso de Doutoramento em Direito

Anteriormente

3.2.1 Lecionação e regência de disciplinas como Professor auxiliar/ Professor associado

3.2.1.1 Nos anos letivos de 2011-2015

• Finanças Públicas (1º ano da Licenciatura em Direito), Direito Fiscal (2º ano da Licenciatura em Direito), Ciência Política (2.º ano da Licenciatura em Direito), Sociologia do Direito (3.º ano da Licenciatura em Direito), Fiscalidade I / e Fiscalidade II (Mestrado em Gestão de Empresas – Auditoria Contabilística, Económica e Financeira),  Interrelação entre Direito, Economia e Política (Doutoramento em Direito).

3.2.1.2 Nos anos letivos de 2006 -2011

• Direito Constitucional (Mestrado em Direito), Seminário de investigação em Direito Constitucional (Mestrado em Direito), Direito da União Europeia III (Mestrado em Direito),Direito Constitucional (Licenciatura em Direito), Direitos Fundamentais (Licenciatura em Direito), Direito Fiscal (Licenciatura em Direito), Ciência Política e Sociologia do Direito (Licenciatura em Direito).

 

3.2.2 Participação na vida académica da UAL

 

• De 2010 a 2015, membro (eleito) do Conselho Científico da UAL e da Comissão Científica do Departamento de Direito.

• Desde Junho de 2011 a Julho de 2012, Diretor do Centro de Investigação e   Desenvolvimento em Ciências Jurídicas Ratio Legis.

 

3.3     No Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)

 

3.3.1 Lecionação e regência de disciplinas.

Como Assistente Convidado de 1972 a 1991 e Professor Auxiliar Convidado nos períodos de 1991-1995; 1999-2001; 2005-2006.

Disciplinas lecionadas na Licenciatura em Economia ao longo dos períodos assinalados

• Direito Económico, Direito Comunitário, Direito do Trabalho e Sindicalismo, Ciência Política, Teoria das Formações Sociais (Teoria do Estado), Quadros Institucionais da Vida Económica.

Disciplinas lecionadas em Mestrados de Economia

• Direito Económico e Fiscal dos PALOP e Direito Económico Internacional.

Disciplinas lecionadas durante vários anos em Pós-graduações organizadas pelo IDEFE do ISEG.

• Direito Fiscal, Política fiscal e IVA.

 

3.3.2 Investigação

 

• Membro do SOCIUS, Centro de Investigação do ISEG.
• Participação no projeto de investigação do SOCIUS financiado pela FCT sobre As Causas Psicossociológicas da Evasão Fiscal (deu origem a um relatório publicado na net e a um livro).

• Direção do projeto de extensão universitária e investigação aplicada do SOCIUS sobre a criação das secções de processo da Segurança Social (esteve na base da respetiva lei).

• Como membro dos Centros de investigação CEDIN e CESA, publicou alguns Working Papers em coleções desses Centros (ver bibliografia )

• Participou em diversas conferências e seminários organizados pelo ISEG ou por centros de investigação do ISEG .

3.4     Colaboração com outras instituições de ensino e formação universitária

 

3.4.1     Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) e Instituto Europeu (IE) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

 

• Membro do IDEFF desde 2007.
• Na Pós-graduação de Direito Fiscal do IDEFF leciona, desde 2007, o módulo de Taxas e Tributos Parafiscais (10 horas) e, desde 2015-6, o módulo de Benefícios Fiscais.
• Na Pós-graduação Direito e Fiscalidade organizada pelo IDEFF e pela DGCI lecionou em 2010 a disciplina de Direito Económico.
• Na Pós-graduação do Instituto Europeu O Direito Europeu em Ação leciona, desde o início, o módulo Auxílios de Estado. Em 2012, acompanhou os discentes em viagem de estudo ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Justiça, bem como ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
• Participação em diversos congressos, conferências e seminários organizados pelo IDEFF e pelo IE.

 

3.4.2     Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF, Brasília)

 

• Lecionou, em julho de 2005 e de 2006, a disciplina de Harmonização Fiscal Comunitária no âmbito de uma Pós-graduação em Integração Europeia e Direito Fiscal Internacional organizada pela Comissão Europeia e pela Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit(GTZ).
• Na qualidade de professor visitante da ESAF, efetuou diversas conferências em congressos e seminários (Brasília, Gramado, Belo Horizonte).

 

3.4.3     Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA, Lisboa)

 

• De 1978 a 1984, foi docente do ISPA, tendo lecionado as disciplinas de Introdução às Ciências Sociais, de Sociologia Geral, de Psicossociologia da Vida Política e de Relações Laborais. Organizou ainda um seminário sobre Psicossociologia dos Impostos.
• Durante o mesmo período. lecionou a disciplina de Introdução às Ciências Sociais e de Sociologia Geral no Pólo do ISPA em Beja.
• Membro do conselho de redação da revista Análise Psicológica durante vários anos.
• Organizou, em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários, um número temático da revista Análise Psicológica sobre Psicologia e Direito.
• Foi sócio fundador da Cooperativa ISPA (1981) e primeiro presidente da assembleia-geral desta instituição.

 

3.4.4     Unidade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade do Algarve (Faro)

 

• Ao abrigo de um protocolo entre o ISEG e a Unidade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade do Algarve, lecionou, de 1991 a 1994, a disciplina de Direito da Concorrência no mestrado em Gestão (Faro).
• Participação no 1.º Congresso sobre Parcerias Público-Privadas, organizado em 1995 pela Universidade do Algarve e a Sheffield Business School.

 

3.4.5     Instituto Superior de Estudos Financeiros e Fiscais (IESF)

 

• Nos anos 90, lecionou, na pós-graduação do IESF em Gestão e Fiscalidade no Porto e em Lisboa as disciplinas de Sistema Fiscal Português III (IVA), de Contencioso Tributário e de Harmonização Fiscal Comunitária

3.4.6   Universidade Lusíada (Porto)

• Foi, durante vários anos, conferencista convidado na sessão de abertura da pós-graduação de Contabilidade, Auditoria e Fiscalidade da Universidade Lusíada (Porto).

 

3.5     Participação em alguns projetos, associações científicas ou profissionais e revistas

 

• Membro do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para acompanhamento da Reforma da Fiscalidade Verde em 2013
• Membro do VAT Expert Group da Comissão durante 2013 e 2014
• Membro do Grupo de Trabalho do IDEFE/ISEG que realizou com a LCG um estudo sobre Diversificação Económica em Angola 2014-2015
• Membro do Grupo de Trabalho da CEGOC que realizou um trabalho sobre a Avaliação da Legislação Petrolífera de Angola 2014-2015
• Co-coordenador geral (com o Prof. António Martins) do Grupo para o Estudo da Política Fiscal criado pela SEAF/ Ministério das Finanças (2009)
• Coordenador do Grupo de Trabalho que criou as Secções de Processo da Segurança Social
• Membro da Rede UNIMAR (Estado, Direito, Economia) no âmbito do mestrado em Direito da Universidade de Marília (Brasil)
• Foi membro da Rede Economia com Futuro (ISCTE, Faculdade de Economia de Coimbra, ISEG, CES)
• Foi membro da Rede “Universités fiscales de printemps” promovida pela Université   Mohamed V, Oujda, Marrocos
• Membro da Association Internationale de Droit Économique (com sede na Bélgica), Integrando o respetivo Conselho de da Administração
• Foi membro do Comité de redação da Revue Internationale de Droit Économique.
• Membro do Conselho Científico da Revista de Finanças Públicas e de Direito Fiscal
• Membro do Conselho científico da Associação Fiscal Portuguesa
• Membro da International Fiscal Association
• Membro da European Association of Tax Law Professors
• Foi membro do comité de redação das revistas Vértice, Análise Psicológica, Seara Nova, bem como da Revista de Administração e Políticas Públicas.

 

3.6 Principais intervenções em conferências, congressos, colóquios e seminários nos últimos 5 anos

 

Participação, como orador, comentador ou moderador em inúmeros seminários, conferências e congressos quer no país ( IDEFF/FDL, OCC, Instituto Europeu/ FDL, ISEG, Ordem dos Economistas, CEJ, Universidade Lusíada no Porto e em Lisboa, Universidade Nova, UAL, Faculdade de Economia de Coimbra, Faculdade de Filosofia da Universidade do Minho, Faculdade de Engenharia da Universidade do Minho, Universidade do Algarve, Universidade de Évora, APOTEC, Escola Superior de Gestão de Setúbal, Leiria, DGAERI, DGCI (Ministério das Finanças), CEGOC, CISEP, CESA, IFE, etc.), quer no estrangeiro (Paris, Bruxelas, Liège, Rennes, Caserta, Budapeste, Buenos Aires, Brasília, Belo Horizonte, Gramado, Recife, João Pessoa, São Paulo, Pouso Alegre, Maputo, Luanda, Lubango) em sessões organizadas pela AIDE, IFA, Comission et Vie des Affaires, Comissão Europeia, ESAF/GTZ, ISCTEM, Universidade Mondlane, Universidade Agostinho Neto, Associação Fiscal Angolana, Ministério das Finanças de Angola, ISCEL).

Principais intervenções nos últimos 5 anos:

• Participação como comentador no painel “Os impostos e a política fiscal no OE para 2017” na 12ª Conferência Anual da Ordem dos Economistas subordinada ao tema “O Orçamento de Estado para 2017” que teve lugar na FCG, em lisboa, no dia   de outubro de 2016
• Comunicação, em 23 de junho de 2016, no Workshop “Implicações Orçamentais dos Regimes Fiscais Mais Vantajosos” do CIDEEFF da FDL sobre “O conceito de regimes fiscais mais vantajosos” (publicada em livro de atas eletrónico)
• Palestra, em 14 de junho de 2016, sobre Democracia, Estado de Direito e Estado Social: tensões e inter-relações” no Auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas organizada pelo Departamento de Economia (programa PROGEB) da UFPB de João Pessoa (Brasil)
• Comunicação sobre “Extensão e limites do poder tributário na RA da Madeira” no Colóquio sobre Os 40 Anos de Autonomia, no Funchal em 3 de maio
• Comunicação sobre “A Constituição Económica” no Colóquio $0 Anos da Co0nstituição da República e a Mudança Sociocultural e territorial promovido pelo Centro Dinâmia do ISCTE, em 25 de maio de 2016
• Palestra sobre “Constituição e Crise Financeira, Económica e Social”, no III Simpósio Internacional do Programa de pós-Graduação em Direito da fac7uldade de Direito de Sul de Minas em Poso Alegre (Brasil) no dia 8 de abril de 2016
• Intervenção no painel sobre Boas Práticas Fiscais – Transparência e Combate à Evasão Fiscal, nas Jornadas O Futuro é Agora, organizadas pela AHRESP e a OCC que tiveram lugar na FIL em Lisboa em 1 de março de 2016
• Comunicação sobre Impostos e Responsabilidade Social na II Conferência Internacional para a Cidadania e Educação Fiscal, organizada pelo ISCAC, pela OCC e pelo IDEFF, que teve lugar na Faculdade de Economia de Coimbra na manhã de 1 de março de 2016
• Comunicação sobre A Crise do Sistema Financeiro e Auxílios de Estado, na Conferência                      do CEIDEFE/ FDL que teve lugar na manhã do dia 27 de fevereiro de 2016
• Comunicação sobre A Reforma Fiscal Angolana nas Jornadas   de Fiscalidade organizadas pela PWH/ UCP na tarde do dia 27 de fevereiro de 2016 na Business School do Porto   e em     na Universidade Nova (Lisboa)
• “Controvérsias sobre política fiscal” Intervenção sobre “Orientações de Política Fiscal do Novo Governo” no painel Fiscalidade da Conferência O Orçamento em Exame organizada pelo IDEFF, em 25 de fevereiro de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (publicado in Le Monde diplomatique de março de 2016 )
• Palestra sobre Auxílios de Estado sob Forma Fiscal que teve lugar no ISCAL no dia 15 de fevereiro no âmbito do Mestrado em Fiscalidade
• Intervenção no painel   Análise Política do OE 2016 da Conferência sobre Orçamento do Estado para 2016 organizada pela UCL e PWH que teve lugar na UCL no dia 11 de fevereiro de 2016
• Comunicação sobre Enquadramento Comunitário das Finanças da RA da Madeira na Conferência Finanças Públicas e Fiscalidade Regionais organizada pela OCC e o IDEFF que ocorreu l no dia 15 de janeiro de 2016
• Comunicação A crise financeira, económica e social no X Congresso Internacional sobre “Crise: o papel dos contabilistas na recuperação económica” organizado pelo IDEFF (FDUL) e o Gabinete de Estudos da OCC “, que teve lugar em Lisboa e no Porto, respetivamente, nos dias 20 e 21 de novembro de 2015
• Comunicação sobre O enquadramento comunitário das finanças regionais da RA dos Açores na Conferência da OCC/ IDEFF que teve lugar em Ponta Delgada em 16 de outubro de 2015
• Comunicação sobre A crise e as mudanças de paradigma na tributação na XV Conferência Internacional organizada pelo Instituto Pernambucano de Direito Tributário (IPET) dedicada ao tema “Desafios e oportunidades em tempos de crise” que teve lugar no Recife em 3 de setembro de 2015
• Comunicação sobre “A Reforma Fiscal Angolana” na Conferência sobre “Corporate Finance e Fiscalidade” organizada por EPF & Associados, em Luanda, em 14 de julho de 2015
• Comunicação no painel “Agenda for a Fair and Progressive Taxation” da Conferência “From Tax Fraud to Tax Justice: Corporate Tax Dumping and Taxing Wealth” que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, no dia 21 de abril de 2015
• Palestra sobre Auxílios de Estado e Defesa, no I Curso Pós-graduado em Direito da Defesa Nacional organizado pelo IDEFF, que teve lugar no dia 26 de fevereiro de 2015
• Intervenção sobre Ambiente e Fiscalidade no Fórum Dívida e Direitos Humanos organizado pela Iniciativa para uma Auditoria Cidadã em Lisboa, em 21 de fevereiro de 2015
• Conferência sobre A aplicação do regime dos auxílios de Estado nos tribunais nacionais que teve lugar no Centro de Estudos Judiciários em 30 de janeiro de 2015
• Comunicação sobre As recentes reformas da fiscalidade em Portugal no seminário “Ter Estado” – organizado pelo Instituto de Defesa Nacional em 3 de dezembro de 2014.
• Comunicação sobre A nova estratégia portuguesa de concorrência fiscal decorrente da proposta de reforma do IRC, no Workshop internacional da Universidad Pablo de Olavide de Sevilha, que ocorreu em outubro de 2014
• Palestra sobre a Fiscalidade da União Europeia – uma experiência pessoal, no ISCAL, 31 de outubro de 2014
• Intervenção no debate sobre A Reforma do IRS e da Fiscalidade Verde no Seminário “Orçamento do Estado 2015” organizado pela Sociedade de Advogados Miranda Correia Amendoeira & Associados em 21 de Outubro de 2014
• Comunicação sobre A Reforma da Fiscalidade Verde em 2014, organizada pelo Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Fundação Calouste Gulbenkian
• Moderador no painel sobre Os procedimentos inspetivos em IRS e as garantias dos contribuintes na IX Conferência Internacional GEOTOC / IDEFF dedicada ao tema “IRS – Evolução e Perspetivas de Reforma”, ocorrida em 9 de Junho de 2014 no Centro de Congressos de Lisboa. Apresentador das conclusões desse mesmo Congresso no Porto, em 3 de outubro de 2014.
• Comunicação sobre o tema Consciência Fiscal no painel sobre Ética, cidadania e educação fiscal na 2ª Conferência de Contabilidade e Fiscalidade: Qualidade, Cidadania e Transparência organizada pelo IPCA e pela OTOC em Barcelos, a 9 de Maio de 2014.
• Moderador no painel “Jurisprudência do TJUE – implicações práticas no sistema fiscal português” do I Congresso de Fiscalidade Internacional, organizado pela Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal e pela OTOC, com a colaboração do IDEFF e do ISCAL, que teve lugar em 6 de Dezembro de 2013, no Museu do Oriente em Lisboa.
• Comunicação apresentada no painel “A Reforma do IRC vai no caminho certo?” na Conferência organizada pelo escritório de advogados Miranda Correia Amendoeira & Associados e pala Associação Comercial do Porto, que teve lugar no Palácio da Bolsa no Porto, em 17 de Setembro de 2013
• Comunicação na Conferência da Universidade Mahomed V (Oujda, Marrocos), sobre Autonomie financière territoriale au Portugal, em 25 maio de 2013.
• Comunicação sobre As hesitações da política fiscal europeia em Conferência organizada pelo Tribunal de Contas, em abril de 2013
• Intervenção sobre o tema “O OE 2013 visto pelo crivo da constitucionalidade” no painel Orçamento do Estado e Crescimento Económico do III Fórum Fiscalidade e Orçamento do Estado 2013 organizado pelo Diário Económico e pela OTOC em 30 de Outubro de 2012.
• Moderador do painel sobre Novas tendências da contabilidade e da fiscalidade europeia no Congresso Internacional da OTOC/IDEFF sobre Contabilidade e Fiscalidade em Lisboa 19 de Outubro de 2012.
• Comunicação sobre o tema Reforma Fiscal Angolana e Garantias dos Contribuintes no Colóquio “A Reforma Fiscal em Angola”, organizado pela Ernst & Young e pelo Diário Económic0 em Luanda em 28 de fevereiro de 2012.
• Moderador e comentador das intervenções de Gonçalo Cis, Jaime Esteves e Cidália Lopes no Colóquio “Grupos, Uma Perspetiva Multidisciplinar e Crítica” organizado pela Faculdade de Economia de Coimbra em 24   de fevereiro de 2012.
• Intervenção no Fórum TSF sobre A economia paralela. Outubro 2012.
• Comentador das intervenções de António Nunes dos Reis sobre “A tributação dos pequenos sujeitos passivos”, de Clotilde Celorico Palma sobre “IVA e entidades públicas” e de Isabel Veja Mocoroa “El IVA de los subvenciones en la UE 27” integrada na sessão do Porto da VI Conferência Internacional GEOTOC/ IDEFF sobre o tema A tributação da atividade económica em IVA, Porto, 7 de janeiro de 2012.
• Comunicação apresentada no Colloque sur “La concurrence fiscale” organizado pelo Centre d’Études et Recherches Humaines et Sociales de Oujda (Marrocos) em cooperação com a Université Mahommed V no dia 14 de dezembro sobre o tema “Les paradoxes du régime européen des aides fiscales: le cas des Açores”. Presidente da mesa e moderador da 3ª sessão do mesmo colóquio “La concurrence fiscale au deçà de l’État” no dia 15 do mesmo mês.
• Comunicação sobre Os princípios da confiança legítima e da não retroatividade das normas tributárias em tempos de crise : o caso português, apresentada no I Encuentro Latinoamericano de Profesores de Derecho Tributário, no Vale Sagrado de los Incas, Cuscos, Peru, 23 de novembro 2012
• Orador sobre o tema “A Faturação Eletrónica e o Orçamento para 2012: Contributos para a luta contra a evasão fiscal” no Seminário O Orçamento de Estado para 2012 em Debate organizado pelo IDEFF, 24 de outubro de 2011.
• No âmbito da II Conferência Antena 1 / Jornal de Negócios sobre “O Estado e a Competitividade da Economia Portuguesa”, intervenção na Mesa Redonda sobre “Os impostos em 2012 – Competitividade, justiça fiscal ou redução do défice?” em 18 de outubro de 2012 no Auditório da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.
• Conferência sobre Problemas institucionais da UEM e da Zona Euro no Encontro Luso-Brasileiro sobre Globalização e Crise na Economia, organizado pela Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, em 20 de setembro de 2012
• Conferência sobre O Direito da Crise e a Crise do Direito no Encontro Luso-Brasileiro sobre Globalização e Crise na Economia, organizado pela Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, em 21 de setembro de 2012
• Apresentação pública do National Report sobre Tax Secrecy and tax transparency – The Relevance of Confidentiality in Tax Law na Conferência de Rust (Áustria) em 6 de julho de 2012
• Comunicação sobre A Política Fiscal no OE 2013 na Conferência IDEFF sobre a Proposta do OE 2013 dia 16 de outubro 2012
• Comunicação “De que falamos quando falamos de competitividade fiscal?” no Painel Fiscalidade e Competitividade do III Congresso de Direito Fiscal organizado pela Almedina e pelo IDEFF no Hotel Altis em Lisboa em 11 de outubro de 2012
• Comunicação sobre Arbitragem Tributária em Portugal, na Conferência organizada pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários no Recife em   26 de setembro de 2012
• Comunicação no Painel “Uma economia melhor, uma sociedade mais justa?” da Conferência Vamos analisar avaliar a troika? (Organização de Reitoria da Universidade de Lisboa e IDEFF), Lisboa, 13 de Outubro de 2011
• Comunicação “Novas perspetivas de harmonização europeia da tributação directa das sociedades” no XI Congresso Internacional organizado pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributário, no Recife, em 21 de setembro de 2011
• Organização na UAL do seminário sobre Concorrência fiscal, cooperação fiscal, aproximação de sistemas fiscais integrado num projeto da AIDE/ OCDE, com o Centro Ratio Legis e participação como moderador (17 de Junho de 2011)
• Intervenção sobre o tema Para uma Sociologia dos Impostos, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra em dezembro de 2010

 

4       ACTIVIDADE PROFISSIONAL NÃO DOCENTE

 

4.1 Desempenho de funções políticas e de assessoria diplomática

 

Entre 2002 e 2005

• Conselheiro financeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros na REPER (Representação Permanente de Portugal em Bruxelas ), com funções de Coordenador do Núcleo Economia e Finanças (áreas ligadas à fiscalidade, à união aduaneira, ao orçamento comunitário e à banca, seguros e valores mobiliários).
• Nessa qualidade acompanhou os Grupos dos Conselheiros Financeiros (Conselho), de Política Económica (Conselho), bem como a preparação, nas matérias de que era coordenador, do Eurogrupo, do Conselho ECOFIN e dos Conselhos Europeus.

Entre 1995-1999

• Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no XIII Governo Constitucional, sendo Ministro das Finanças o Prof. Sousa Franco. Participação, em representação do Ministro das Finanças, em alguns Conselhos ECOFIN e da Secretaria de Estado do Orçamento, em vários Conselhos de Orçamento da União Europeia em Bruxelas
• Nesta qualidade, integrou o Conselho de Secretários de Estado, o Conselho Económico e Social (nomeadamente, em representação do Ministro das Finanças, no quadro dos acordos de concertação estratégica), acompanhou/ coordenou a ação de grupos de trabalho de reforma legislativa e administrativa e participou, por diversas vezes, no Conselho de Ministros
• Chefe da delegação que procedeu à assinatura da Convenção de dupla tributação entre Portugal e Macau e do Protocolo entre a DGCI e as autoridades fiscais de Macau (1999

Em 1978

• Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho (Dr. António da Costa Leal) no III Governo Constitucional.

Em 1974-1975

• Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento (Drs. António da Costa Leal e Alberto Ramalheira) nos II, III e IV Governos Provisórios

 

4.2 Desempenho de outras funções públicas

 

Entre 2000 e 2002

• Membro do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Nesta qualidade organizou um seminário sobre A fiscalidade do ambiente, sendo também orador
• Presidente do Conselho Geral (um conselho consultivo) do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

Entre 1991-1995

• Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico-Económico do Serviço de Administração do IVA e membro do Gabinete do Subdiretor-Geral do IVA.
• Nessa qualidade, para além de elaboração de pareceres e de participação em ações de formação, fez parte do núcleo de técnicos que acompanhou o processo de harmonização da fiscalidade indireta na União Europeia, incluindo a transposição de diretivas, entre as quais a que deu origem ao Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias.
• Participou igualmente nos trabalhos da primeira presidência portuguesa em Bruxelas, no Comité IVA, em diversos outros grupos da Comissão e do Conselho sobre o IVA e em diversas reuniões de grupos da OCDE (Paris) sobre a tributação indireta.

 

Entre 1972-74 e 1975-1991

• Técnico jurista da DGCI (Ministério das Finanças), tendo atingido o topo da carreira como assessor principal da Consultadoria Jurídica. Principal função: elaboração de pareceres. Funções complementares: formação de dirigentes, participação em grupos de trabalho legislativos, elaboração de textos de apoio à formação
• Membro do Gabinete de Apoio Jurídico-Económico do Serviço do IRS (SAIR). Nessa qualidade, foi em 1990, representante da Fazenda Pública junto do Supremo Tribunal Administrativo.
• Foi diretor de serviços do Gabinete de Apoio Jurídico – Económico do IVA (1991-1994).

4.3 Participação em grupos de trabalho de organizações europeias e internacionais

 

• Membro efetivo do VAT Expert Group (sobre o futuro do IVA) da Comissão Europeia, por concurso público internacional, nos anos de outubro de 2012 a outubro de 2014
• Foi, durante um semestre, Vice-presidente do Grupo Primarolo (do Conselho), dedicado ao tema da concorrência fiscal prejudicial.
• No âmbito da OCDE, participou na cerimónia de assinatura da Convenção contra a corrupção dos funcionários públicos (Paris, 1998), no seminário sobre Sigilo Bancário de preparação das orientações da OCDE (Peruggia, 1999), no Fórum sobre Concorrência Fiscal Desleal onde foi avaliado o regime fiscal de Macau /Sidney, 1999) e na Conferência de Ottawa sobre o comércio eletrónico (1988).
• No âmbito do CIAT (Centro Interamericano de Administradores Tributários), participou na Assembleia Geral da Baía e nas Conferências técnicas do Porto e de El Salvador.

4.4 Participação em projetos de cooperação com os PALOP

• Entre 1979 e 1991, efetuou diversas missões de cooperação em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, em projetos do PNUD e do Banco Mundial ou no âmbito da cooperação interna, pública e privada (NOEI, PERFORM, CESO, CIDAC).
• Membro do Projeto sobre A Diversificação da Economia Angolana coordenado pela parceria LCG/ IDEFE (ISEG) (2014-2015).
• Membro do Projeto Estudo do Impacto da Legislação Petrolífera Angolana (Upstream), coordenado por MINISTÉRIO dos PETRÓLEOS (Angola) / CEGOC (2014-2015).
• Cooperação com o Comité de Reforma Fiscal, com o Comité para a Reforma da Justiça Tributária e com a Associação Fiscal Angolana na preparação das Linhas Gerais da Reforma Tributária e na feitura de ante-projetos do Código Geral Tributário, do Código de Processo Tributário e do Código das Execuções Fiscais.
• Missões de cooperação em Angola, em especial, no âmbito do Programa de saneamento económico e financeiro: plano de formação para os quadros da Administração tributária, Coordenação dos Cursos de Fiscalidade e Administração Fiscal (Lubango, 1988) e de Fiscalização e Verificação Tributárias (Luanda,1987), estudos e projeto de lei sobre a emissão de um empréstimo obrigacionista (1986), sobre o sistema aduaneiro (1985) e sobre o sistema fiscal (1984).
• Missões de cooperação em Cabo Verde (reforma da tributação local, 2001, auditoria jurídica às empresas públicas “Pescanave” e “Interbase” no quadro do programa de reforma do sector empresarial do Estado, 1992, reorganização curricular e institucionalização do CENFA- Centro de Formação e Aperfeiçoamento Administrativo de Cabo Verde, 1979, da tributação local).
• Missões de cooperação na Guiné-Bissau (projeto de reforma da legislação económica, 1991, auditoria jurídica à empresa pública “Armazéns do Povo”, 1990).
• Missões de cooperação em Moçambique (criação do órgão representativo dos auditores e contabilistas, reforma orgânica do Ministério das Finanças, 1998, reforma curricular da Faculdade de Economia da Universidade Mondlane, 1986).
• No quadro de um projeto de assistência da União Europeia organizado pela empresa pública alemã de cooperação, GTZ, participação como docente da disciplina de Harmonização Fiscal na União Europeia num curso de Integração Económica e Direito Fiscal Internacional.

 

4.4 Prémios

 

• Eleito em 1999 o “Profissional do Ano” pelo Rotary Clube da Póvoa de Varzim.
• Prémio do Instituto Português da Juventude pela orientação de um relatório de fim de curso na Pós-graduação Direito e Fiscalidade organizada pelo IDEFF e pela DGCI.
• Vários louvores pelo exercício de funções públicas, nomeadamente como Chefe de Gabinete e SEAF.